MP do IOF é resultado de diálogo entre governo e congresso, diz Gleisi
Gleisi Hoffmann destaca que o novo decreto sobre o IOF foi moldado em resposta às demandas do Congresso e é crucial para a execução do orçamento. A ministra também menciona a introdução de medidas tributárias para promover justiça fiscal entre setores com alta renda.
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, anunciou nesta 5ª feira (12.jun.2025) que o novo decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é resultado de diálogo entre o governo e o Congresso.
Segundo Gleisi, a medida foi reformulada para atender às demandas de líderes partidários e garantir a execução orçamentária dentro das regras do novo arcabouço fiscal. Ela afirmou: “O novo decreto atende questões apontadas pelos líderes e é necessário para a execução orçamentária”.
A declaração ocorreu um dia após o governo ter publicado uma medida provisória que aumenta impostos para compensar o recuo parcial do IOF. Essa medida eleva taxas sobre apostas esportivas e investimentos antes isentos de Imposto de Renda, como a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e a LCI (Letra de Crédito Imobiliário).
Gleisi destacou a importância de apresentar alternativas ao decreto original: “Temos responsabilidades compartilhadas... apresentamos medidas de justiça tributária para setores com altos rendimentos.”
No mesmo dia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários decidiram pautar o requerimento de urgência do PDL (projeto de decreto legislativo) que pretende derrubar o decreto.
O requerimento será votado na 2ª feira (16.jun), permitindo que a proposta seja analisada no plenário sem passar pelas comissões temáticas.