MP do governo traz muitas mudanças na tributação de criptos. Acompanhe

Nova tributação de criptoativos foi anunciada pelo governo federal por meio de uma Medida Provisória publicada recentemente.

As principais mudanças incluem:

• Alíquota de IR sobre lucros eleva de 15% para 17,5%.
• Isenção para operações de até R$ 35 mil ao mês foi extinta.
• Recolhimento de imposto passa de mensal para trimestral.
• Investidores poderão descontar perdas no cálculo do imposto.
• Sem distinção entre plataformas brasileiras e estrangeiras.

Tomás Oliveira, do Mattos Filho, observa que até os criptoativos sob autocustódia serão tributados. Perdas de operações a partir de 2026 só poderão ser compensadas com ganhos em ativos virtuais.

Sobre transações peer to peer (P2P), Thiago Moreira Vieira Rocha, do Pinheiro Neto, destaca que todos devem contribuir pela tributação, mesmo em vendas privadas.

Os investidores terão que registrar ganhos e perdas a cada três meses, com imposto sobre diferenças positivas. Diferenças negativas podem ser compensadas em até cinco trimestres.

Sarah Uska, do Bitybank, critica que a nova proposta não considera as particularidades dos criptoativos. Há também discussões sobre a aplicação de IOF nas transações.

Thiago Barbosa Wanderley, do Salles Nogueira Advogados, aponta a dificuldade de apuração trimestral e o impacto sobre pequenos investidores, que podem ser atraídos para outros tipos de investimentos.

Essas mudanças entram em vigor em janeiro do próximo ano, mas a MP necessita ser aprovada pela Câmara dos Deputados e Senado em até dois meses.