MP do governo prevê mudança em cargos da Receita Federal com custo de R$ 12,9 milhões por ano
Medida provisória visa reorganizar funções na Receita Federal em meio à greve dos servidores, gerando um impacto financeiro significativo. A transformação busca uniformizar a estrutura de cargos na administração pública federal, dependendo de um decreto para formalização.
Greve na Receita Federal: Servidores foram beneficiados por medida provisória do governo que altera o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A proposta transforma 1.821 funções gratificadas em funções comissionadas executivas.
O custo estimado é de R$ 6,9 milhões em 2025 e R$ 12,9 milhões nos anos seguintes, mas há créditos orçamentários disponíveis para cobrir o impacto.
Atualmente, a modalidade de função gratificada é exclusiva da Receita Federal, pois outros órgãos já adotaram funções comissionadas.
Para completar a mudança, será necessário um decreto que altere a estrutura do Ministério da Fazenda.
Essa reestruturação visa criar uma organização única de cargos na administração federal, exceto para Agências Reguladoras, Instituições federais de ensino e o Banco Central.