MP do governo prevê mudança em cargos da Receita Federal com custo de R$ 12,9 milhões por ano

Servidores da Receita Federal estão em greve e foram beneficiados por uma medida provisória do governo federal.

A proposta prevê a transformação de 1.821 funções gratificadas em funções comissionadas executivas, com um custo de R$ 6,9 milhões em 2025 e R$ 12,9 milhões nos anos seguintes.

De acordo com a exposição de motivos, há créditos orçamentários disponíveis para absorver o impacto financeiro.

A modalidade de função gratificada é exclusiva da Receita Federal, enquanto outros órgãos já possuem funções comissionadas. Para efetivar essa mudança, será necessário um decreto que altere a estrutura do Ministério da Fazenda.

Essa mudança visa criar uma organização única de cargos em comissão e funções de confiança na administração pública federal, com a racionalização dos níveis remuneratórios. Exceções incluem as Agências Reguladoras, Instituições federais de ensino e o Banco Central.