MP de Lula coloca Pé-de-meia no cálculo para o mínimo de investimento em educação
Governo Lula altera medidas financeiras para educação ao incluir programa de bolsas no cálculo de investimentos. A mudança busca aumentar a arrecadação fiscal, mas pode limitar recursos para outras iniciativas do MEC.
Medida Provisória do Governo Lula Eleva Arrecadação de Impostos
Publicada na noite de quarta-feira (11), a MP inclui gastos com programas de bolsas, como o Pé-de-Meia, no cálculo do piso constitucional de investimentos em educação.
Esses gastos, estimados em R$ 12 bilhões para este ano, criam espaço fiscal, reduzindo recursos para outras ações do MEC.
A MP não alterou o Fundeb, que é o principal financiamento da educação básica. Uma nova previsão de gastos foi incluída na LDB: a concessão de "incentivo financeiro-educacional" para alunos do ensino médio público.
Assistência social, merenda escolar e obras de infraestrutura não são considerados como MDE (manutenção e desenvolvimento do ensino).
A Constituição exige que a União aplique 18% da receita líquida de impostos em educação. Para 2024, os gastos com MDE atingem R$ 110,9 bilhões, 102% do mínimo constitucional.
A complementação da União ao Fundeb será de 21% em 2023 e 23% em 2024, com R$ 58,8 bilhões estimados para este ano.
A MP permite que estados criem programas semelhantes ao Pé-de-Meia com recursos do Fundeb. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que os gastos do programa devem ser incluídos no Orçamento federal.
O Pé-de-Meia oferece bolsas de estudo e uma espécie de poupança para alunos do ensino médio público, além de apoio para inscrições no Enem. No entanto, educadores criticam o orçamento do programa em meio a desafios maiores na educação.
A MP também inclui um pacote para aumentar a arrecadação, como o aumento da taxação sobre apostas esportivas e mudanças na tributação de instituições financeiras, além de um novo decreto do IOF.