MP de Haddad permitirá abater perdas com investimentos de diferentes naturezas para pagar menos IR

Nova medida provisória simplifica a tributação do Imposto de Renda e permite a compensação de ganhos e perdas em diferentes tipos de investimentos. A proposta, que ainda precisa da aprovação do Congresso, visa equilibrar o aumento de impostos com incentivos para investidores.

MP aumenta impostos e simplifica Imposto de Renda

A medida provisória (MP) publicada em 11 de outubro aumentou impostos para compensar o recuo do IOF e simplificou o Imposto de Renda.

Principais mudanças:

Padronização da alíquota: 17,5% para todos.
Compensação de ganhos: Investidores podem compensar ganhos de fundos com perdas em day trade.
Prazo: Compensação permitida dentro do mesmo trimestre ou até cinco anteriores.
Dedução de custos: Taxas de corretagem e emolumentos podem ser deduzidos.

Os advogados destacam:

Compensação também inclui day trade com swing trade.
Fundos de investimento, FIIs e ações da B3 são abrangidos.
Possibilidade de compensar ganhos de renda fixa com perdas em renda variável na declaração anual.
Isenção de IR para vendas até R$ 60 mil por trimestre, exceto para day trade.

A MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso dentro de 120 dias, caso contrário, perderá validade.

Alguns especialistas preveem resistência à aprovação, com o advogados afirmando: "Deve haver resistência no Congresso para que ela seja aprovada como está."