MP de Haddad deve contar com medida para restringir compensações tributárias fraudulentas
Governo planeja medidas para agilizar a cobrança de compensações tributárias fraudulentas e coibir abusos nas compensações. Empresas demonstram preocupação com possíveis restrições ao uso de créditos tributários.
Governo edita MP para combater fraudes no uso de compensações tributárias
A medida provisória (MP) que será editada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visa criar um mecanismo que permita à Receita Federal cobrar rapidamente compensações tributárias fraudulentas.
Atualmente, o Fisco precisa entrar em litígios com empresas para recuperar tributos não pagos.
A MP incluirá restrições sobre os casos em que a compensação tributária não será aceita. Um técnico do Ministério da Fazenda ressaltou que a medida visa coibir abusos, como a compensação de créditos de benefícios tributários de diferentes setores.
Entre as propostas discutidas na reunião de domingo com a cúpula do Congresso, a ação de aperfeiçoamento das regras de compensação de créditos tributários foi mencionada, mas não debatida.
O foco da reunião foram críticas ao decreto do IOF, com propostas para reduzir seu impacto e garantir um déficit fiscal zero para o ano.
Após o vazamento do documento de Fernando Haddad, a preocupação no mercado aumentou acerca da restrição no uso de créditos, e as empresas aguardam o texto legal para entender seu impacto no fluxo de caixa.