MP de Haddad dá R$ 31,4 bi ao governo Lula até o fim de 2026
Mudanças na compensação tributária visam aumentar a arrecadação em R$ 31,42 bilhões até 2026. Governo implementa critérios mais rigorosos para evitar abusos por empresas na solicitação de abatimentos.
Estimativa de arrecadação: A equipe econômica prevê que a MP do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aumentará a arrecadação em R$ 31,42 bilhões em 2025 e 2026, sendo R$ 20,87 bilhões no ano eleitoral.
A projeção não conta com os impactos do decreto do IOF. O presidente da Câmara, Hugo Motta, e líderes partidários pautaram a urgência do PDL para derrubar o decreto.
A MP tem força de lei imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias, envolvendo votação na Câmara e no Senado.
Impacto das medidas:
- Compensações tributárias: R$ 20 bilhões no total (R$ 10 bilhões em cada ano).
- Taxação de títulos de renda fixa: R$ 2,60 bilhões, com efeito em 2026.
- Taxação de apostas: R$ 1,98 bilhão (R$ 285 milhões em 2025 e R$ 1,70 bilhão em 2026).
- CSLL das fintechs: R$ 1,84 bilhão (R$ 264 milhões em 2025 e R$ 1,58 bilhão em 2026).
- JCP: Aumento da taxação de 15% para 20%, impactando em R$ 4,99 bilhões em 2026.
Compensação tributária: Novas regras dificultam o abatimento de impostos. O governo identifica abusos no uso de créditos tributários por algumas empresas.
A medida visa aperfeiçoar o processo, acelerando a cobrança da Receita Federal. O abatimento permanece automático, mas requer a avaliação de inconsistências, com selo de “não declarado” para revisões.
Empresas que contestarem a decisão deverão formalizar a solicitação ao Fisco, que analisará o pedido. A regra se aplica apenas a requerimentos iniciados após a publicação da MP.