MP da zona de processamento de exportação viabiliza data center no CE
Nova medida provisória exige uso de energia renovável nas ZPEs e visa impulsionar investimentos em data centers. A regra é parte de um esforço do governo para fomentar a economia local e atrair projetos voltados à exportação de serviços digitais.
Medida Provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) torna obrigatório o uso de energia renovável para projetos nas Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs).
A medida foi publicada no Diário Oficial em 21 de julho de 2025 e amplia a atuação de prestadoras de serviços nas ZPEs.
Empresas de tecnologia com foco em energia renovável, como as que operam o data center do Porto do Pecém (CE), podem se beneficiar.
As ZPEs, criadas pela Lei nº 11.508 de 2007, oferecem incentivos a empreendimentos que destinem 80% de sua produção à exportação. A nova regra se aplica apenas a projetos protocolados após 18 de julho.
A medida facilita a aprovação de data centers voltados à exportação de serviços digitais, desde a aprovação do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação.
A MP foi assinada por Lula em um evento no Ceará em 18 de julho e precisa de aprovação do Congresso Nacional. Tem validade inicial de 60 dias, podendo ser prorrogada.
O presidente declarou: “Liberamos para que o Ceará consiga ser o 1º Estado a ter um data center de grande porte.”
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a medida trará investimentos bilionários ao Ceará, com um data center estimado em R$ 50 bilhões.