MP da gratuidade no Pix não é votada a tempo e perde validade

Medida Provisória que proibia impostos sobre o Pix caduca

A MP do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proibia a cobrança de impostos sobre o Pix não foi votada no prazo de 120 dias e caducou nesta segunda-feira (2.jun.2025).

Publicada em janeiro, a proposta era uma resposta do governo à crise causada pela instrução normativa do Fisco, que aumentava a fiscalização sobre transferências acima de R$ 5.000 do Pix.

A MP tinha validade imediata, mas precisava ser apreciada pelo Congresso em 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Em 4 de abril, o senador Davi Alcolumbre estendeu o prazo até 2.jun.

A medida ficou pendente devido ao impasse entre Senado e Câmara sobre as comissões mistas, paralisadas desde a pandemia.

Após as eleições, Alcolumbre firmou um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para retomar o rito das MPs, mas a ação só ocorreu em abril.

Congressistas apresentaram 40 emendas para reafirmar a gratuidade do Pix, mas a proposta não foi apreciada a tempo.