MP aperta regras do seguro-defeso para conter gastos em alta com beneficio ao pescador
Governo estabelece limites para gastos com seguro-defeso em meio a pressão por cortes orçamentários. Novas regras visam aumentar controles e reduzir fraudes na concessão do benefício aos pescadores artesanais.
Governo Lula adota medidas para conter despesas do seguro-defeso
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) implementou duas medidas para limitar o crescimento das despesas com o pagamento do seguro-defeso, benefício pago aos pescadores artesanais durante a proibição da pesca.
As alterações foram incluídas na medida provisória (MP) publicada em 11 de outubro e visam elevar a arrecadação de impostos para compensar a redução no IOF.
As principais mudanças são:
- Fixação de um teto de gastos para o seguro-defeso, cumprindo a previsão da lei orçamentária.
- Concessão do benefício apenas após homologação do registro do pescador pela prefeitura local, para controle de fraudes.
A lei orçamentária de 2025 prevê gastos de R$ 6,5 bilhões com o seguro-defeso, valor que subiu em relação à previsão anterior.
Além disso, o governo planeja um decreto que incluirá medidas de controle como biometria e batimento de dados para garantir a estabilidade das despesas.
O governo reconhece que os gastos com o benefício estão em crescimento preocupante e, desde o governo Dilma Rousseff, tentou implementar regras mais rígidas.
A nova MP também inclui:
- Gastos do programa Pé-de-Meia contabilizados no piso da educação para aliviar despesas em 2026.
- Aperto nas regras do Atestmed e limite de gastos nas compensações previdenciárias.