Motta solicita ao STF que regra de sobras eleitorais valha só em 2026
Hugo Motta argumenta que a aplicação imediata das novas regras prejudicaria a estabilidade política. A solicitação visa garantir que as mudanças na distribuição das sobras eleitorais só ocorram nas eleições de 2026.
Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitou ao STF que a nova interpretação sobre a distribuição das sobras eleitorais tenha efeitos apenas a partir de 2026.
Sobras eleitorais são os votos remanescentes após a distribuição inicial de cadeiras pelo sistema proporcional entre partidos.
O pedido é uma reação à decisão do STF que aplicou a regra às eleições de 2022, podendo alterar a composição da Câmara com a substituição de 7 congressistas.
No início, o STF havia determinado que a nova regra valeria a partir de 2024. No entanto, uma mudança de posicionamento em março, após recursos de partidos como Rede, PSB e Podemos, levou à validade para as eleições de 2022.
Votaram para que a regra valha para 2022:
- Flávio Dino
- Cristiano Zanin
- Kassio Nunes Marques
- Alexandre de Moraes
- Dias Toffoli
- Gilmar Mendes
Votaram para que a regra valha para 2024:
- Cármen Lúcia (relatora)
- André Mendonça
- Edson Fachin
- Luiz Fux
- Luís Roberto Barroso (presidente do STF)
Motta argumenta que a aplicação imediata da nova regra poderia causar instabilidade política e legislativa, e que a modulação anterior já havia transitado em julgado, garantindo o critério até 2024.
Ele solicita ao STF que reveja a decisão e determine que a nova regra passe a valer somente em 2026.
Com a manutenção do entendimento do STF, a composição da Câmara pode ser alterada, substituindo ao menos 7 congressistas: