Motta recebe PEC da Segurança e diz diz que Câmara dará 'total prioridade' ao texto
Câmara prioriza discussão da PEC da Segurança Pública para fortalecer combate ao crime organizado. A proposta, apresentada por Lewandowski, busca constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública e reestruturar as funções das polícias no Brasil.
Hugo Motta, presidente da Câmara, anunciou nesta terça-feira, 8, que dará "total prioridade" à Proposta de Emenda à Constituição da Segurança, apresentada pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Motta destacou que "segurança pública é um tema que nos une" e enfatizou a urgência da discussão, afirmando que a Câmara se debruçará sobre o texto assim que for enviado.
O Ministério da Justiça considera a proposta pronta para aprovação, mas a PEC enfrenta oposição, especialmente na Comissão de Segurança Pública. Há preocupações na base aliada sobre possíveis alterações durante a apreciação.
A PEC visa aumentar a atuação da União no combate ao crime organizado, incluindo:
- Constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp);
- Ampliação das atribuições da Polícia Federal para investigar milícias e crimes ambientais;
- Criação da Polícia Viária Federal, a partir da Polícia Rodoviária Federal;
- Atribuição de "policiamento ostensivo e comunitário" para Guardas Civis Municipais (GCMs).
Apesar de algumas mudanças enfrentarem resistência, a proposta tem o objetivo de tornar o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (CNSP) mais ativo e influente.