Motta recebe PEC da Segurança do governo Lula e diz que Câmara dará ‘total prioridade’ ao tema
A proposta visa reestruturar o sistema de segurança pública no Brasil, promovendo a integração entre as polícias e ampliando suas competências. A expectativa é que a discussão na Câmara ocorra de forma prioritária, apesar das divergências com os governos estaduais.
Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Câmara dos Deputados dará “total prioridade” à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, elaborada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Motta anunciou a recepção do texto durante uma reunião com os ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, onde também participaram líderes da Câmara.
A PEC, que promove alterações no sistema de segurança pública, foi apresentada originalmente por Lewandowski em janeiro. Entre as principais iniciativas estão:
- Integração entre entes federativos e ampliação das atribuições da Polícia Federal;
- Inclusão de financiamento do setor na Constituição;
- Democratização de colegiados que formulam diretrizes de segurança;
- Rebatização da Polícia Rodoviária Federal para Polícia Viária Federal, agora com patrulhamento de ferrovias e hidrovias;
A Polícia Federal teria a competência de investigar e reprimir infrações por organizações criminosas com repercussão interestadual ou internacional.
Enquanto isso, as Polícias Civil e Militar estaduais conservarão suas atribuições, mas a nova redação propõe a criação de órgãos de correção para apurar responsabilidades funcionais.
Além disso, serão instituídas ouvidorias autônomas em todos os níveis da Federação, que receberão representações, elogios e sugestões sobre as atividades dos profissionais de segurança pública.