Motta propõe liberar acúmulo de aposentadoria com salário de deputado

Projeto de Lei da Câmara: Na terça-feira (10), a Mesa Diretora, sob a presidência de Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou um projeto que autoriza parlamentares a acumularem a aposentadoria de ex-deputados com o salário de qualquer mandato eletivo.

Revogação de Proibição: A proposta revoga um trecho da lei de 1997 que proíbe esse acúmulo, permitindo que deputados atuais e aptos à aposentadoria recebam ambos os pagamentos.

Justificativa: A Mesa Diretora argumenta que a vedação é “incompatível” com os princípios constitucionais da isonomia e legalidade, além de perpetuar uma “discriminação indevida”.

Benefícios Amplos: A proposta favorece prefeitos, vereadores e deputados estaduais que hoje abandonam o salário por conta do benefício previdenciário do Congresso, considerado mais vantajoso.

13º Salário: O projeto também institui o pagamento de gratificação natalina aos aposentados e pensionistas do regime, alinhando-se ao que é concedido a outras categorias.

Impacto Fiscal: Não há estimativa sobre o impacto fiscal do projeto, embora se reconheça que resultará em aumento de gastos.

Urgência de Votação: O projeto foi protocolado em regime de urgência e há tentativa de votação ainda na quarta-feira (11) sem pautação prévia.

Apoio Partidário: O projeto é assinado por representantes de cinco dos maiores partidos da Câmara: Republicanos, PT, PL, União Brasil, PP e PSD. O MDB é o único partido na Mesa Diretora que não assinou.

Contraponto: A federação União-PP, que reúne 109 deputados, anunciou que votará contra propostas que elevem a carga tributária.

Declaração: Antônio Rueda, presidente do União Brasil, reafirmou que “taxar, taxar, taxar não pode e nunca será a saída”.