Motta pede união de congressistas para aprovar PEC da segurança
Hugo Motta defende a urgência na aprovação da PEC da segurança para enfrentar os desafios do combate ao crime no Brasil. A proposta, enviada pelo governo, busca fortalecer a atuação da União sem comprometer a autonomia dos Estados.
Hugo Motta, presidente da Câmara, manifestou apoio à PEC da segurança proposta pelo governo Lula em abril, durante evento em São Paulo.
Ele enfatizou a necessidade de deixar divergências políticas de lado para combater o crime de forma legal e legítima. Motta declarou que o Congresso deve atuar com celeridade e rigor nas questões de segurança pública.
O presidente da Câmara destacou o tema como um dos principais desafios do Brasil e afirmou que o Parlamento precisa “encarar o problema de frente” para desatar o nó da segurança.
A PEC enfrenta resistência de alguns governadores, que temem a perda de autonomia na segurança pública. No entanto, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, assegura que as medidas não afetarão o comando das polícias estaduais.
A proposta autoriza a União a definir políticas nacionais de segurança e cria a nova Polícia Viária Federal, além de ampliar a atuação da Polícia Federal. O texto também transforma o Fundo Nacional de Segurança Pública em norma constitucional, garantindo a continuidade dos recursos sem contingenciamento.
Outras medidas incluem a criação de ouvidorias públicas e a formação de um Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que terá representação da União, Estados, municípios e sociedade civil. Esse conselho será consultado na formulação do plano nacional de segurança pública.