Motta pauta urgência para mudar número de deputados e marco das concessões

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, incluiu na pauta do plenário de segunda-feira (5) um requerimento de urgência para a alteração do número de deputados e o marco das concessões e parcerias público-privadas (PPPs).

A urgência para a mudança no número de deputados se deve ao prazo até 30 de junho deste ano, estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para a revisão das cadeiras em relação à população de cada Estado.

Se aprovado, o projeto que veda a redução das 513 cadeiras na Câmara tramitará com agilidade. A proposta amplia o número de deputados para atualizar a representação dos Estados, com relatoria do deputado Damião Feliciano (União-PB).

O marco das concessões será relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), visando facilitar contratos de concessão e novas regras para as licitações.

Outros projetos na pauta incluem:

• Incentivos para a produção de itens de saúde;
• Novas regras para a destinação de recursos de multas de trânsito;
• Medidas contra o tráfico de animais silvestres;
• Criação de funções comissionadas do STF.

Com informações do Estadão Conteúdo

Publicado por Nátaly Tenório