Motta: Não há “compromisso” do Congresso em aprovar alternativas ao IOF apresentadas

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Congresso não tem compromisso de aprovar a próxima medida provisória do governo, que busca alternativas de arrecadação ao aumento do IOF.

Motta ressaltou que, até agora, o Executivo não apresentou propostas fiscais estruturantes, e a medida será enviada apenas para evitar o aumento do contingenciamento, que atualmente está em R$ 30 bilhões.

A declaração foi feita em evento do jornal Valor Econômico, após reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), líderes partidários e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Na reunião, Haddad anunciou iniciativas para "recalibrar" o decreto do IOF, que teve um aumento no mês passado. Motta mencionou a intenção do governo de elevar a taxação de bets e fintechs, além de taxar títulos isentos, como LCIs e LCAs.

O presidente da Câmara também afirmou que o governo deve abrir um debate sobre cortes nas isenções fiscais, a ser feito por projeto de lei complementar ou proposta de emenda à Constituição.

Motta enfatizou a necessidade de discutir a revisão dos gastos públicos, indicando a urgência de abordar a reforma administrativa e a desvinculação de receitas.

Ele observou que há um esgotamento no país em relação a essas medidas e que a situação das despesas obrigatórias está crescente. Motta alertou que, independentemente do resultado das eleições presidenciais do próximo ano, o país pode enfrentar uma “situação de ingovernabilidade”.

O próximo governo, segundo ele, precisará implementar um choque nas despesas.