Motta encaminha à CCJ ordem do STF para cassar mandato de Carla Zambelli

Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou à Comissão de Justiça (CCJ) a decisão sobre a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), conforme informações do portal g1.

Zambelli, licenciada do cargo, foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e possui um mandato de prisão preventiva decretado.

Motta afirmou que daria cumprimento à decisão do STF, mas recuou e declarou que o caso será levado ao plenário da Casa. Segundo o regimento, o caso precisa primeiro passar pela CCJ, onde Zambelli poderá apresentar sua defesa.

Após aprovação do parecer, o assunto será encaminhado ao plenário. Para a cassação ser aprovada, é necessária uma maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 257 deputados devem se manifestar.

O recuo de Motta ocorreu após protesto do deputado bolsonarista André Fernandes (PL-CE), que criticou a falta de apoio a pautas da oposição, como a anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.

Motta afirmou que não age “no grito” e que valoriza a prudência. Ele confirmou: “Darei o cumprimento regimental ao caso da deputada. O plenário é quem tem a legitimidade.”

Zambelli se licenciou do mandato por 127 dias antes de fugir para a Itália, onde pode enfrentar um pedido de extradição. Ela foi condenada a 10 anos de prisão pelo STF por violar o sistema do Conselho Nacional de Justiça.