Motta diz que há 'convergência' na Câmara sobre PEC da Segurança: 'Todos concordaram com urgência'

Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) anunciou, em 8 de outubro, a chegada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, destacando uma "convergência" para discutir o tema.

Motta comparou a situação do Brasil a um paciente com "câncer grave" que necessita de tratamento sério. Ele afirmou que a PEC será protocolada na próxima semana e seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e, depois, para uma comissão especial.

Os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) participaram da reunião onde a PEC foi apresentada, destacando a urgência da discussão. Gleisi afirmou que houve concordância geral sobre o projeto.

Motta se comprometeu nas redes sociais a dar "total prioridade" à PEC, enfatizando que é um assunto que une o Congresso e o Executivo.

Resistência: A proposta enfrenta oposição, especialmente na Comissão de Segurança Pública, dominada por membros bolsonaristas. Há a preocupação de que o texto sofra alterações durante a apreciação na Câmara.

Entre os principais pontos da PEC, destacam-se:

• Ampliação das atribuições da Polícia Federal para investigar milícias e crimes ambientais;
• Criação da nova Polícia Viária Federal, derivada da Polícia Rodoviária Federal;
• Constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp);
• Atribuição de "policiamento ostensivo e comunitário" para Guardas Civis Municipais (GCMs).

A PEC visa fortalecer o combate ao crime organizado, conferindo maior poder à União na formulação de políticas e diretrizes de segurança pública.