Motta diz que Câmara vai decretar perda de mandato de Zambelli: ‘Não cabe mais ao presidente’
Deputado esclarece que a condenação do Supremo deve ser cumprida, independentemente de votação na Câmara. Ele pondera sobre a situação atípica da deputada Zambelli, que deixou o país após a condenação.
Resumo da declaração do presidente da Câmara:
Durante um debate promovido por jornais e rádio, o presidente da Câmara afirmou que, após a conclusão de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), não cabe mais votação pelo presidente, pois já existe uma condenação. Ele reforçou a importância de seguir o rito regimental para cumprir a decisão do STF.
O presidente apontou o caso da deputada Zambelli como “atípico” e sem precedentes na Câmara. Ele explicou que, após a condenação e um recurso em embargos, Zambelli decidiu sair do Brasil possivelmente para evitar uma pena já decidida pelo STF.
Motta comentou que a fuga da deputada antecipou a análise de seu recurso contra a condenação, que foi concluído na semana passada. A prisão definitiva de Zambelli foi decretada na sexta-feira (7), após a Primeira Turma do STF determinar o trânsito em julgado da condenação.
Além disso, Motta esclareceu que a Câmara concedeu licença médica a Zambelli e licença por interesses particulares antes do decreto de prisão preventiva na quarta-feira (4), permitindo que seu suplente assumisse o mandato.