Motta dará andamento ao rito para cumprir decisão do STF no caso de Zambelli
Câmara dos Deputados inicia processo para destituição da deputada Carla Zambelli após condenação do STF. Presidente Hugo Motta afirma que a decisão judicial deve ser cumprida sem margem para contestação.
A Câmara dos Deputados dará andamento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou a deputada Carla Zambelli pela invasão, com ajuda de um hacker, aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O objetivo da invasão foi adulterar documentos, como a emissão falsa de mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Na prática, Zambelli deverá perder o mandato.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Repúblicanos/PB), afirmou: “Vamos dar andamento ao rito para cumprir a decisão do STF”, durante o seminário “Agenda Brasil – o cenário fiscal brasileiro”.
Motta destacou que não há mais alternativas para a Casa em relação à condenação, pois o julgamento foi concluído. Ele mencionou que, antes da decisão do STF, a Câmara havia concedido pedido de licença médica à deputada, mas o órgão antecipou os embargos e concluiu a condenação.
O presidente acrescentou: “Quando há uma conclusão de julgamento no STF, não cabe mais ao presidente da Câmara colocar isso em votação porque já tem uma condenação”.
De acordo com Motta, o caso de Zambelli é “atípico e sem precedente na Câmara dos Deputados”. Ele afirma que tem procurado defender as prerrogativas parlamentares desde que assumiu a presidência.