Moraes vota para responsabilizar redes por conteúdo de usuários

Ministro Alexandre de Moraes defende que redes sociais sejam responsabilizadas por conteúdos postados por usuários, sem necessidade de ordem judicial. O julgamento, que já conta com maioria a favor da mudança, retoma no dia 25 de junho.

Ministro do STF Alexandre de Moraes votou em 12 de junho de 2025 para responsabilizar redes sociais por posts não removidos a pedido de usuários, equiparando-as a empresas de comunicação.

Seu voto considera o artigo 19 do Marco Civil da Internet (lei 12.965/2014) como inconstitucional. A maioria já foi formada: 7 votos a 1 para ampliar a responsabilidade das redes sociais. Faltam os votos de Edson Fachin, Nunes Marques e Cármen Lúcia.

A sessão foi encerrada e o julgamento será retomado em 25 de junho. O placar atual é o seguinte:

Alexandre de Moraes: Responsabilizar redes sociais sem ordem judicial.
Dias Toffoli: Invalidade do artigo 19; não é necessária ordem judicial para remoção de conteúdos.
Luiz Fux: Acompanhou Toffoli, defendendo responsabilização das redes por conteúdos ilícitos.
Roberto Barroso: Voto pela validade parcial do artigo 19.
André Mendonça: Votou para manter o artigo 19 integralmente válido.
Flávio Dino: Responsabilização apenas após ordem judicial em casos de crimes contra honra.
Cristiano Zanin: Votou para responsabilizar redes após decisão judicial, com critérios.
Gilmar Mendes: Votou para responsabilizar redes pela não remoção de conteúdos após decisão judicial.

O foco está em encontrar um equilíbrio entre as diferentes teses apresentadas no julgamento.