Moraes vota para liberar processos de revisão da vida toda do INSS

Ministro Alexandre de Moraes do STF votou pela liberação dos processos de "revisão da vida toda", suspensos há 2 anos.

A decisão pode permitir que aposentados busquem o recálculo de seus benefícios.

O voto se baseia em precedente do plenário do STF de março de 2024, que rejeitou a tese favorável aos aposentados aprovada em 2022.

O julgamento deve ser concluído até 13 de junho, mas poderá ser interrompido se algum ministro pedir vista.

Moraes não cria novas regras, mas cancela a tese de 2022 substituindo-a por uma nova, desfavorável aos segurados, refletida nas ADIs julgadas em 2024.

Os processos suspensos voltam a tramitar com a decisão restritiva de 2024.

Segundo a nova regra:

• Aposentados que se filiaram ao INSS após julho de 1994 devem seguir a regra de transição criada em 1999.
• Não podem escolher a regra antiga de cálculo, mesmo que resulte em aposentadoria mais alta.
• Contribuições feitas antes de 1994 não podem mais ser incluídas no cálculo da aposentadoria.

O STF estabeleceu regras de transição para minimizar impactos financeiros.

O debate surgiu com a Reforma da Previdência de 1999, que alterou a fórmula de cálculo e determinou a transição a partir de julho de 1994.