Moraes vota para liberar andamento de revisão da vida toda do INSS, mas sem mudar entendimento do STF
Ministro do STF autoriza retomada de processos sobre revisão da vida toda, mas seguindo a nova interpretação da Corte. A mudança reafirma a inviabilidade da revisão e isenta pagamentos retroativos para aqueles que já receberam valores maiores.
Ministro Alexandre de Moraes do STF vota a favor da retomada dos processos sobre a “revisão da vida toda” do INSS, que estavam suspensos.
Essas ações devem seguir a decisão do STF em 2024, que declarou a revisão inviável.
A “revisão da vida toda” propunha considerar todas as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 no cálculo das aposentadorias, beneficiando alguns segurados. Sua validação pelo STF ocorreu em 2022, mas foi revertida em 2024.
No voto, Moraes sugeriu uma modulação de efeitos para que aposentados e pensionistas que receberam valores maiores não precisem devolver os recursos ao INSS.
O julgamento começou e deve ser concluído até o dia 13, salvo pedidos de vista ou destaque.
Em 2022, o STF considerou constitucional o uso das contribuições anteriores a julho de 1994, mas a decisão foi suspensa devido a um recurso do governo.
Em 2024, o STF alterou sua posição, estabelecendo que segurados não podem escolher regras mais vantajosas para o cálculo do benefício, validando assim a decisão que considera a “revisão da vida toda” como inválida.
Beneficiários devem seguir as regras vigentes, incluindo o fator previdenciário, sem possibilidade de opções mais favoráveis.