Moraes volta a negar saidinha de Daniel Silveira para ver família

Decisão do STF: O ministro Alexandre de Moraes negou pedido de saída temporária do ex-deputado Daniel Silveira (sem partido-RJ) em 22 de abril de 2025.

Silveira não apresentou “fato novo” desde o último pedido negado em 17 de março. Moraes destacou que o ex-deputado não atende aos requisitos de bom comportamento para a saída.

A PGR se manifestou contra a liberação, afirmando que Silveira reingressou no sistema prisional recentemente. Ele encontra-se preso na unidade prisional agrícola de Magé (RJ).

Na solicitação, Silveira argumentou que sua mãe, idosa e com problemas de saúde, sofre ao visitá-lo na prisão. O pedido de remição de pena por trabalho e estudo também foi negado.

Em outra decisão, Moraes permitiu que o senador Magno Malta (PL-ES) visitasse Silveira na prisão.

Histórico: Silveira foi condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por incentivar atos antidemocráticos. Retornou ao regime semiaberto em dezembro de 2024 após descumprir regras.

Ele foi preso em 16 de fevereiro de 2021 por ofensas a ministros do STF, incluindo Moraes. Silveira passou quase 8 meses em prisão domiciliar e foi monitorado por tornozeleira eletrônica.

Em março de 2022, Moraes reinstaurou o uso da tornozeleira, limitando sua movimentação a eventos relacionados ao seu mandato. A condenação de Silveira foi seguida por um indulto presidencial que foi posteriormente anulado pelo STF.

Silveira perdeu seu mandato e foro privilegiado em 2 de fevereiro de 2023, sendo preso por descumprimento de medidas cautelares desde então.