Moraes será o relator da ação do PL que questiona o aumento do IOF no Supremo
Partido Liberal questiona no STF aumento do IOF, alegando que sua finalidade é apenas arrecadatória. A expectativa é por um pacote de medidas do ministro da Fazenda para contornar a crise gerada pela decisão.
O Partido Liberal (PL) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo governo federal.
O relator da ação será o ministro Alexandre de Moraes. O processo foi distribuído por sorteio.
Dois decretos, publicados no fim de maio, geraram uma crise, incluindo com a base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A expectativa é que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresente um pacote de medidas para substituir a alta do imposto, mas isso ainda não ocorreu.
Na ação, o PL afirma que o IOF não deve ter finalidade arrecadatória. Alega que a nova sistemática de alíquotas visa apenas aumentar a arrecadação.
- Análise do PL: Os Decretos nº 12.466/2025 e nº 12.467/2025 aumentaram o imposto apenas por razões fiscais.
- Expectativa de arrecadação: R$ 20,5 bilhões em 2023 e R$ 41 bilhões em 2024.
- Aumento significativo: Previsto um crescimento de mais de 60% na arrecadação do IOF em relação ao ano de 2024.
O PL criticou os decretos mencionando que visam o “aumento imediato da arrecadação”, ignorando normas constitucionais sobre noventena e anualidade, possibilitando gastos do governo sem medidas estruturais para a situação fiscal.