Moraes revoga própria decisão que concedia prisão domiciliar a cidadão búlgaro
Ministro do STF decide manter prisão de búlgaro após negativa de extradição de blogueiro no contexto de reciprocidade entre Brasil e Espanha. Revelando a falta de endereço fixo do extraditando, Moraes justifica a medida para evitar possível fuga e garantir o trâmite do pedido de extradição.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão domiciliar de Vasil Georgiev Vasilev, cidadão búlgaro, após a suspensão do pedido de extradição pela Espanha.
Moraes destacou que a ausência de endereço fixo do extraditando impossibilita a efetivação da prisão domiciliar, resultando na manutenção da prisão preventiva.
A decisão, assinada em 18 de abril e publicada em 23 de abril, determina que Vasilev permaneça em uma penitenciária em Ponta Porã (MS).
O ministro argumentou que a manutenção da prisão é essencial não só para o trâmite do pedido de extradição, mas também para evitar uma possível fuga do extraditando.
A suspensão da extradição de Vasilev foi uma resposta à negativa do governo da Espanha em extraditar Oswaldo Eustáquio, o que, segundo Moraes, feriu o princípio da reciprocidade do tratado de extradição entre os países.
Eustáquio é investigado no Brasil por crimes graves como ameaça, perseguição e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
Vasilev foi preso em 18 de fevereiro de 2025, em Mato Grosso do Sul. Em 7 de abril, Moraes abriu prazo de dez dias para a defesa da extradição. Com a decisão, o processo de Vasilev fica congelado.