Moraes rejeita recurso e mantém multa de R$ 20.000 a Filipe Martins
Ministro do STF mantém multa a Filipe Martins por descumprimento de ordem judicial. A defesa argumentava que o vídeo não violava as restrições impostas, mas a decisão foi reafirmada por Moraes.
STF rejeita pedido de revogação de multa de R$ 20.000 a Filipe Martins
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, negou o pedido de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, para revocar a multa de R$ 20.000.
A multa foi imposta por Martins supostamente descumprir uma ordem de não usar redes sociais ao aparecer em vídeo no perfil de seu advogado.
Na decisão feita em 8 de abril de 2025, Moraes afirmou: “indefiro os requerimentos” e intimou os advogados da defesa.
Martins solicitou a reconsideração da multa, alegando que não violou a medida cautelar, pois a publicação foi feita pelo seu advogado, o juiz aposentado Sebastião Melo, em 14 de outubro de 2024.
A defesa também considera “ilegal” a possibilidade de prisão preventiva de Martins, já que ele está em prisão domiciliar, e pede intervenção da OAB sobre as cautelares.
Filipe Martins é um dos 34 denunciados por tentativa de golpe de Estado pela Procuradoria Geral da República.
- Em 14 de outubro de 2024, Martins apareceu em vídeo publicado pelo advogado.
- O advogado criticou as medidas de Moraes, chamando-as de “absurdas”.
- Martins está sujeito a várias restrições após sua prisão em fevereiro de 2024.