Moraes reforça que presos do 8 de Janeiro têm direito a visita religiosa

Ministro Alexandre de Moraes julgou prejudicado o pedido do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) para permitir que uma autoridade religiosa visitasse a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, presa por atos extremistas do 8 de Janeiro.

O termo "prejudicado" indica que a causa do pedido já foi atendida. A cisão da decisão foi emitida no sábado (5.abr) e publicada na segunda-feira (7.abr).

Moraes afirmou que todos os presos têm direito à assistência religiosa, podendo solicitar visitas, tornando o pedido do deputado inócuo.

Débora, presa preventivamente desde 17 de março de 2023, foi detida na 8ª fase da operação Lesa Pátria. Ela foi para prisão domiciliar em 28 de março, após 2 anos de detenção.

Débora é acusada de pichar a estátua da Justiça e está sob monitoramento com tornozeleira eletrônica. Moraes estabeleceu medidas cautelares que, se descumpridas, resultariam na revogação da prisão domiciliar.

• 6ª feira (28.mar): Débora vai para prisão domiciliar.
• É julgará na 1ª Turma do STF.
• Possível condenação de 14 anos pedida pela PGR.

Débora tem 2 filhos e alegou que foi ao ato acreditando ser uma manifestação pacífica. O relator, Moraes, vota pela condenação da ré junto a outros acusados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A análise do caso se estenderá com a turma do STF, composta por Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.