Moraes proíbe acampamentos na Praça dos Três Poderes
Moraes justifica a proibição para evitar novos eventos criminosos e determina a remoção imediata de um deputado acampado na área. A decisão levanta debates sobre limites entre segurança pública e direitos constitucionais.
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, proibiu acampamentos em um raio de 1 km da Praça dos Três Poderes e de quartéis das Forças Armadas em Brasília, visando prevenir eventos como os de 8 de janeiro.
Moraes afirmou: "Para garantir a segurança pública e evitar novos eventos criminosos semelhantes aos atos golpistas ocorridos em 8/1/2023..."
A medida é complementar à sua ordem para que o deputado Hélio Lopes (PL-RJ) deixasse o acampamento iniciado em 25 de julho. A PGR pediu à Polícia Federal que intimasse o governador de Brasília, Ibaneis Rocha (MDB), para remoção do congressista.
Lopes, aliado de Jair Bolsonaro, protestou cobrindo a boca com esparadrapo e vestindo uma camiseta com a bandeira de Israel.
Em 18 de julho, Moraes mandou Bolsonaro usar tornozeleira eletrônica devido a uma ação penal em andamento no STF sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022, podendo resultar em pena superior a 40 anos.
O professor e advogado André Marsiglia criticou a decisão de Moraes como “juridicamente errada”, destacando que a Constituição Federal garante o direito à reunião pacífica. Ele questionou a intimação de Ibaneis e apontou erros de português em documentos de Moraes.
Em resumo:
- Proibição de acampamentos em Brasília.
- Decisão busca impedir novos atos golpistas.
- Intimação do governador para remoção de deputado.
- Críticas à decisão de Moraes e erros de linguagem.