Moraes “potencializou” Código Penal, diz ex-ministro do STF

Marco Aurélio Mello, ex-ministro do STF, criticou no sábado (19.jul.2025) a decisão de Alexandre de Moraes de impor medidas cautelares contra Jair Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Mello argumentou que Moraes “potencializou” o artigo 359-I do Código Penal, que trata de condutas que podem provocar intervenção militar ou facilitar a invasão do Brasil. Moraes justificou a ação devido a um “risco concreto de fuga” de Bolsonaro.

O ex-ministro também afirmou que não há “espaço” para usar o dispositivo legal nas articulações entre Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro, que reside nos EUA e defende sanções contra o Brasil:

• “Achar que a atuação de Eduardo Bolsonaro implicaria negociação com governo estrangeiro é brincadeira.”

O artigo 359-I foi incluído no Código Penal em 2021, durante o governo Bolsonaro, e Moraes argumenta que o ex-presidente e seu filho cometeram “atos hostis” ao buscar apoio dos EUA. Enquanto isso, o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, alegando “perseguição” contra Bolsonaro, que é investigado por tentativa de golpe após perder as eleições de 2022.

Parte do meio jurídico critica a interpretação de Moraes sobre o artigo, considerando-a “elástica”, enquanto outros a apoiam, afirmando que o conceito de “guerra” é amplo.

Em entrevista ao Poder360, Mello destacou:

• “Estamos falando do ex-presidente Bolsonaro. Onde foi julgado o ex-presidente Lula? Na 1ª Instância.”
• “O foro de prerrogativa de função busca proteger o cargo, não o cidadão.”
• “A fase de inquérito é preparatória e requer precisão no enquadramento legal.”
• “É querer colocar a família Bolsonaro como vítima. A sociedade está acompanhando e o Supremo sofre um desgaste terrível.”

Mello defendeu um momento de temperança e a busca por equilíbrio nas ações para evitar danos à nacionalidade.