Moraes pode ser punido nos EUA por ordens judiciais que emitiu no Brasil? Entenda
Ministro do STF enfrenta ação nos EUA por suposta violação à liberdade de expressão. Decisão da Justiça americana pode impactar futuras ordens de remoção de conteúdos relacionadas à sua atuação.
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é alvo de uma ação das empresas Rumble e Trump Media por suposta violação da liberdade de expressão nos EUA.
A Justiça americana decidirá se a suspensão de contas e conteúdos ordenada por Moraes é compatível com a lei do país. Contudo, a responsabilização individual do ministro enfrenta dificuldades práticas.
A assessoria do STF informou que Moraes não comentará o caso. Esta não é a primeira ação contra o ministro; em fevereiro, já houve notificações similares por parte de Rumble e Trump Media.
A Trump Media é ligada ao ex-presidente Donald Trump, enquanto a Rumble está envolvida no caso de Allan dos Santos, tendo saído do ar por não cumprir uma ordem de Moraes.
- Advogado Pablo Sukiennik destaca a importância do meio adequado para notificação de juízes estrangeiros.
- Moraes utilizou despachos do STF para remover contas e conteúdos da Rumble.
- O uso de carta rogatória é o método tradicional em casos com partes estrangeiras, segundo Sukiennik.
Ainda que a Justiça dos EUA considere as ordens de Moraes incompatíveis, a responsabilização dele, incluindo indenizações, apresenta desafios.
Além das ações cíveis, Moraes enfrenta a ameaça de sanções da Lei Magnitsky, que restringe vistos de autoridades estrangeiras ligadas à censura de americanos.Embora não tenha sido nomeado, Moraes pode ser um alvo potencial.
O uso da Lei Magnitsky contra um ministro do Supremo seria um evento inédito, pois a norma é geralmente aplicada a graves violadores de direitos humanos.