Moraes permite Filipe Martins em julgamento, mas alerta: “não é turismo”
Ministro do STF impõe restrições a Filipe Martins durante julgamento por suposta participação em golpe. A decisão limita seus deslocamentos a trajeto essencial entre aeroporto, hotel e plenário do tribunal.
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do ex-assessor da Presidência Filipe Martins para circular livremente por Brasília durante seu julgamento por suposta participação em trama golpista ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Martins está autorizado a ir a Brasília, mas apenas para trajetos estritamente necessários. Moraes esclareceu que essa autorização “não significa uma verdadeira licença para fazer turismo ou atividades políticas em Brasília”.
O ex-assessor, que cumpre medidas cautelares desde que deixou a prisão, está proibido de sair de Ponta Grossa (PR), exceto em casos excepcionais, e é monitorado por tornozeleira eletrônica.
Conforme a decisão, Martins pode circular apenas entre:
- o aeroporto de Brasília
- o hotel onde ficará hospedado
- o plenário do STF
Ele deve voltar ao aeroporto após o julgamento. O descumprimento das medidas ou divulgação de imagens do julgamento pode resultar em multas ou prisão.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) classifica Martins como parte do segundo núcleo da tentativa de golpe, envolvidos em sustentação institucional e planejamento de ruptura democrática.
O advogado de Martins, Sebastião Coelho, gerou tumulto ao tentar entrar no plenário do STF sem inscrição, sendo detido por desacato e liberado posteriormente.
A composição do colegiado julgador inclui Moraes, além dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.