Moraes nega pedido para reter passaporte de Eduardo Bolsonaro
Alexandre de Moraes rejeita medida para apreender passaporte de Eduardo Bolsonaro, seguindo recomendação da Procuradoria Geral da República. O deputado, que se licenciou do mandato, teme possíveis repercussões legais devido a investigações em curso.
STF nega pedido para reter passaporte de Eduardo Bolsonaro
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, negou nesta terça-feira (18.mar.2025) o pedido para reter o passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Moraes seguiu o parecer da PGR (Procuradoria Geral da República), que se manifestou contra a medida cautelar e recomendou o arquivamento da investigação criminal.
O ministro afirmou: “Tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação penal privada subsidiária...” Essa decisão ocorreu após Eduardo anunciar que se licenciará temporariamente do mandato.
Em entrevista, ele expressou temor de ser preso no Brasil por decisão de Moraes.
O procurador-geral, Paulo Gonet, argumentou que não existiam elementos suficientes para justificar a investigação. Eduardo foi alvo de uma notícia-crime apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que o acusou de “trabalhar contra os interesses nacionais” e pediu a apreensão de seu passaporte.
Gonet argumentou que as ações de Eduardo no exterior foram parte de sua atividade parlamentar e não configuraram crimes.
Eduardo era cotado para a Credn (Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional) da Câmara, mas sinalizou apoio a Coronel Zucco (PL-RS) para pleitear o cargo em seu lugar, que acabou sendo ocupado por Filipe Barros (PL-PR).
A cúpula do PL acredita que manter Zucco no cargo seria mais vantajoso para a oposição.