Moraes nega pedido de Silveira para estudar e trabalhar fora da prisão

Ministro do STF, Alexandre de Moraes, negou, em 9 de abril de 2025, o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para sair da prisão e trabalhar ou estudar.

A defesa argumentou que o presídio não ajuda na ressocialização do ex-congressista, solicitando autorização para saída diária das 5h30 às 22h30.

Moraes decidiu indefirir o pedido em 7 de abril, com base no art. 21 do Regimento Interno do STF.

Silveira foi condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses por estimular atos antidemocráticos e ofender ministros do STF. Retornou ao regime semiaberto em dezembro de 2024 após descumprir regras.

O ex-deputado foi preso em fevereiro de 2021, após gravar um vídeo ofendendo vários ministros do STF, incluindo Moraes, Fachin, Barroso, Toffoli, Mendes e Marco Aurélio.

Silveira passou quase 8 meses em prisão domiciliar e foi monitorado por uma tornozeleira eletrônica. Moraes impôs medidas cautelares, como proibição do uso de redes sociais.

A tornozeleira foi instalada em março de 2022, após Moraes advertir sobre multas diárias. Silveira foi previamente indultado pela presidência em 2022, mas a anulação ocorreu em maio de 2023.

Ele perdeu o foro privilegiado em fevereiro de 2023 e está preso desde então devido ao descumprimento de medidas cautelares.