Moraes nega pedido de Filipe Martins para circular sem restrições por Brasília
Ministro reafirma restrições a Filipe Martins durante processo no STF, limitando sua movimentação a trajeto específico. Decisão visa preservar a ordem e proíbe a divulgação de imagens do ex-assessor em julgamento.
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência, para circular livremente por Brasília durante o processo de recebimento da denúncia.
Moraes ressaltou que a autorização para acompanhar o julgamento é uma exceção e não se aplica a atividades como turismo ou engajamento político na capital.
A defesa alegou que as restrições são mais rigorosas do que as da comarca de origem de Martins, ferindo princípios de proporcionalidade e legalidade.
O ministro determinou que o ex-assessor deve se restringir a um trajeto específico: aeroporto, hotel e local da sessão de julgamento.
Além disso, foi proibida a divulgação de imagens que mostrem a votação ou o deslocamento de Martins, com possíveis sanções como multas e até prisão em caso de descumprimento.
Essa decisão demonstra a postura rigorosa do STF em relação a figuras públicas e à manutenção da ordem durante os julgamentos.
Publicado por Sarah Paula
Reportagem produzida com auxílio de IA