Moraes nega pedido de Bolsonaro para anular delação de Mauro Cid
Ministro do STF afirma que pedido de anulação da delação de Mauro Cid é inadequado neste estágio do processo. Decisão também inclui a rejeição de outro pedido ligado ao general Braga Netto, mantendo o andamento da ação penal.
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (17) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular o acordo de delação premiada de Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens.
A defesa de Bolsonaro argumentou que Cid teria violado o sigilo do acordo e feito críticas aos investigadores através de um perfil anônimo no Instagram, com base em reportagens da revista Veja.
Na decisão, Moraes afirmou que a fase atual da ação penal, prestes a receber alegações finais, torna o pedido de anulação “absolutamente inadequado”. Ele destacou que não há fundamentos processuais para suspender ou desconsiderar a colaboração de Cid.
A anulação da delação poderia resultar na perda de benefícios concedidos a Cid, mas as provas já produzidas continuariam válidas segundo a jurisprudência do STF.
O ministro também negou o pedido de general Braga Netto, que solicitava a suspensão da ação penal até o avanço de processos relacionados a outros núcleos da trama golpista.