Moraes nega disponibilizar geolocalização de Filipe Martins
Ministro do STF rejeita pedido da defesa de Filipe Martins para acesso a dados de geolocalização em processo sobre tentativa de golpe de Estado. Alega que alegações de cerceamento de defesa já foram afastadas em julgamento anterior.
STF nega pedido de defesa de Filipe Martins
No dia 9 de abril de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou a solicitação da defesa de Filipe Martins para acessar dados de geolocalização de seu celular, em um caso ligado a uma tentativa de golpe de Estado.
Moraes afirmou que não há “pertinência” nas alegações de cerceamento de defesa, já que a 1ª Turma do STF havia rejeitado pedidos semelhantes anteriormente.
A defesa argumenta que a negativa demonstra restrição ao acesso a provas, o que violaria o direito à ampla defesa. Segundo eles, as evidências utilizadas pela Polícia Federal e pela Procuradoria Geral da República não constam nos autos.
Martins foi preso por mais de seis meses e libertado em agosto de 2024. Ele alega ter enfrentado detenção ilegal e entrou com uma ação nos EUA em 2025, questionando fraudes no sistema de imigração.
A denúncia contra Martins e outros cinco acusados pela tentativa de golpe será julgada em 22 e 23 de abril. O caso envolve a edição de uma “minuta golpista” e sua apresentação a membros das Forças Armadas em dezembro de 2022.