Moraes não tem bens nos EUA, diz Supremo após sanção

Ministro do STF, Alexandre de Moraes, tem bens congelados nos EUA

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que Alexandre de Moraes, incluído na Lei Magnitsky, não possui bens, dinheiro ou propriedades nos Estados Unidos.

A inclusão se deu em 30 de julho de 2025, durante a administração de Donald Trump, permitindo o congelamento de ativos e a proibição de transações no país.

Motivação: Ação vinculada a violação de liberdades civis. Scott Bessent, secretário do Tesouro, citou uma "campanha opressiva de censura" envolvendo detenções arbitrárias e processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A sanção é um aviso contra o desrespeito aos direitos fundamentais, segundo Marco Rubio, secretário de Estado.

A Lei Magnitsky foi aprovada em 2012 para bloquear recursos de autoridades russas e ampliada em 2016 para qualquer nacionalidade que cometeu corrupção ou violação dos direitos humanos.

Consequências da sanção incluem:

• Revogação do visto de Moraes e familiares.
• Bloqueio de transações nos EUA e de contas bancárias.
• Possível perda de propriedades nos EUA.
• Suspensão de perfis em redes sociais e sistemas de pagamento.

Empresas dos EUA devem monitorar o cumprimento das sanções para evitar punições.