Moraes mantém maior parte do decreto do IOF, mas revoga cobrança sobre risco sacado
Ministro do STF mantém maior parte do aumento do IOF, mas revoga cobrança sobre risco sacado. Decisão busca resolver impasse entre governo e Congresso sobre a arrecadação tributária.
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a maior parte do decreto presidencial que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), revogando apenas a cobrança sobre operações de risco sacado.
A medida gerou forte controvérsia entre o governo federal e o Congresso Nacional, analisada em quatro ações judiciais no STF, todas sob relatoria de Moraes.
A operação de risco sacado é comum no varejo, onde empresas antecipam pagamentos a fornecedores por meio de bancos. Anteriormente, essas transações não eram tributadas, mas o governo passou a considerá-las como crédito.
Na terça-feira, Moraes conduziu uma audiência entre o Executivo e o Legislativo, mas não houve acordo. O ministro já havia suspendido temporariamente o decreto e a revogação aprovada pelo Congresso.
A controvérsia começou em maio, com o aumento do IOF que visa arrecadar cerca de R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026. O Congresso tentou sustar os efeitos da medida, gerando impasse institucional.
A arrecadação adicional do IOF é crucial para o governo cumprir as metas fiscais. Se o STF não confirmar a validade do decreto, o Executivo poderá ter que ampliar o congelamento de despesas, impactando o planejamento financeiro do país.