Moraes mantém decreto, mas derruba IOF sobre risco sacado
Ministro mantém aumento do IOF, mas limita sua aplicação ao excluir cobrança sobre risco sacado. Decisão visa preservar a liquidez do varejo na antecipação de recebíveis.
Decisão do STF sobre IOF:
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quarta-feira (16.jul.2025):
- Manter o decreto do governo Lula que aumentou o IOF (Imposto de Operações Financeiras).
- Determinar a derrubada da cobrança sobre risco sacado.
Risco sacado, ou forfait, é uma operação utilizada pelo varejo para:
- Obter capital de giro.
- Manter estoques e abastecer lojas.
As empresas vendem direitos de receber pagamentos futuros para bancos ou fundos, antecipando dinheiro para o capital de giro.
Leia a íntegra da decisão (PDF – 242 kB).
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