Moraes mantém decreto do IOF do governo Lula, mas revoga cobrança de operações de risco sacado

Decisão do STF sobre IOF: O ministro Alexandre de Moraes manteve a maior parte do decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), publicado pelo governo Lula.

Foi revogada apenas a cobrança sobre risco sacado, uma modalidade de antecipação de pagamento que não era tratada como operação de crédito antes do decreto.

O impacto da revogação é de R$ 450 milhões para 2025 e R$ 3,5 bilhões para 2026.

Segundo Moraes, o governo ultrapassou sua competência ao incluir essas operações como crédito, violando princípios tributários.

Ele destacou que o decreto respeitou os limites da Constituição e a legislação pertinente, negando irregularidades na alteração das alíquotas do IOF.

O Congresso argumentou que a medida era inconstitucional e arrecadatória, mas Moraes refutou, enfatizando a natureza regulatória do imposto.

Recentemente, Moraes intermediou uma audiência entre o governo e o Congresso, sem chegar a um acordo. Atualmente, há quatro ações no STF sobre o tema, todas sob sua responsabilidade.

Após a decisão, o Ministério da Fazenda afirmou que a manutenção do decreto fortalece a harmonia entre os poderes.

Cenário de Crise: A edição do decreto em maio visou gerar R$ 20 bilhões em receitas, mas provocou reações intensas. A arrecadação atual foi ajustada para R$ 12 bilhões neste ano e R$ 31,3 bilhões em 2026.

Se o STF não favorecer o governo, a contenção orçamentária poderá aumentar.