Moraes manda suspender passaporte diplomático de Fernando Collor
Ministro do STF determina ainda que Fernando Collor não pode deixar o país. A medida ocorre após a Polícia Federal informar sobre a impossibilidade de suspender seu passaporte diplomático.
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor nesta segunda-feira (12).
A decisão veio após a Polícia Federal (PF) informar que não poderia suspender o passaporte, que foi emitido pelo Ministério das Relações Exteriores.
Moraes determinou: “Tendo em vista as informações da Polícia Federal, oficie-se ao Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil para que proceda à suspensão do passaporte diplomático de Fernando Collor”.
Além disso, o ex-presidente está proibido de deixar o país, com a PF sendo responsável pelas anotações necessárias ao impedimento migratório.
Collor foi preso em 25 de abril, decisão confirmada pelo plenário do Supremo por 6 votos a 4. Em 1º de maio, o ministro autorizou sua transferência para regime domiciliar, considerando a idade (75 anos) e problemas de saúde, como Parkinson e bipolaridade.
Em 2023, Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por um esquema de corrupção na BR Distribuidora.
As investigações, desdobradas da Lava-Jato, revelaram que ele recebeu R$ 20 milhões em troca de apoio político para contratos da estatal.