Moraes manda búlgaro com extradição barrada de volta para cadeia

Ministro do STF revoga prisão domiciliar de búlgaro

O ministro Alexandre de Moraes do STF determinou a volta de Vasil Georgiev Vasilev ao presídio Ricardo Brandão, em Ponta Porã (MS), após revogar sua prisão domiciliar.

Vasilev está sendo extraditado pela Espanha por tráfico de drogas, com alegações de transporte de até 52 kg de cocaína em Barcelona.

Moraes justificou a decisão, afirmando que não há endereço fixo no Brasil que possibilite a prisão domiciliar. Esta decisão foi publicada na sexta-feira (18.abr.2025).

O ministro havia concedido prisão domiciliar anteriormente, no dia 15 de abril, mas voltou atrás após intimações às autoridades.

No dia seguinte à revogação, o advogado de Vasilev, Rodrigo Santana, apresentou contrato de locação do imóvel em Ponta Porã, validando a residência do búlgaro.

Ao mesmo tempo, Moraes suspendeu o processo de extradição de Oswaldo Eustáquio, jornalista cujo pedido foi negado pela Espanha, alegando que os atos estavam interligados a questões políticas.

A negativa se baseou no entendimento de que a sua acusação está relacionada a motivações políticas por ser apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Moraes deu um prazo de 5 dias para que o governo espanhol comprove a reciprocidade no acordo de extradição com o Brasil, necessária para a continuidade do processo.

O advogado especialista, André Marsiglia, sugere que a decisão de Moraes é errada, apontando que a Espanha considerou o crime de Eustáquio de natureza política e, portanto, não cabe a Moraes contestar a negativa de extradição.

Artigo 4 do Tratado 99.340:
“Não será concedida a extradição quando a infração construir delito político ou fato conexo.”