Moraes faz interpretação elástica sobre crime de soberania
Ministro do STF acusa Jair Bolsonaro de atentado à soberania nacional por buscar apoio estrangeiro. Decisão inclui uso de tornozeleira eletrônica e gera controvérsia entre especialistas sobre a interpretação da lei.
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, enquadrou Jair Bolsonaro (PL) no crime de atentado contra a soberania nacional (artigo 359-I do Código Penal). A decisão, que impõe o uso de tornozeleira eletrônica a Bolsonaro, ocorreu em 18 de julho de 2025.
O artigo 359-I, incluído no Código Penal em 2021, refere-se a condutas que visam provocar atos de guerra ou facilitar a invasão do Brasil. Moraes argumenta que Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, cometeram “atos hostis” ao buscar apoio dos EUA para interferir em decisões do STF.
A redação do artigo é a seguinte:
- “Negociar com governo ou grupo estrangeiro para provocar atos de guerra ou invadir o País: pena – reclusão de 3 a 8 anos.”
- Se o agente participa de operação bélica: pena – reclusão de 4 a 12 anos.”
Especialistas criticam a interpretação do tipo penal, apontando que o artigo refere-se especificamente a atos de guerra e não a atos hostis. O advogado André Marsiglia afirmou que relatar ilegalidades a um governo estrangeiro não se encaixa na definição de ato de guerra.
Rodrigo Chemim também fez críticas, destacando que a conduta não se alinha ao que o artigo estabelece. Além disso, mencionou a ONU e o princípio de não intervenção em questões internas dos Estados.
Por outro lado, Marco Aurélio de Carvalho defendeu que o conceito de “guerra” pode incluir formas não convencionais de conflito, como ataques econômicos.
Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, apoiou a tipificação feita por Moraes, afirmando que Bolsonaro cometeu um crime contra a soberania ao articular apoio externo contra o Poder Judiciário brasileiro.
A investigação atual apura a atuação de Eduardo nos EUA, onde tentou pressionar autoridades a impor sanções a ministros do STF. Moraes destacou que as ações de Bolsonaro demonstram uma intentona para subjugar o STF a um Estado estrangeiro e indicou risco de obstrução da Justiça e possibilidade de fuga.
Moraes concluiu que a situação requer medidas cautelares urgentes para garantir a aplicação da lei penal.