Moraes exibe posts considerados racistas e discriminatórios no STF

Ministro Alexandre de Moraes do STF exibiu, em 12.jun.2025, publicações racistas e discriminatórias ainda ativas nas redes sociais. A apresentação ocorreu durante o julgamento sobre o Marco Civil da Internet.

A Corte debate se as plataformas digitais devem ser responsabilizadas por conteúdos de usuários e se postagens podem ser removidas sem ordem judicial.

Moraes apresentou capturas de tela de postagens ofensivas e relatou conversas com representantes de big techs. Ele mencionou que as plataformas removem 93% do conteúdo de pornografia infantil antes da 1ª curtida.

O ministro questionou a ausência de ação rigorosa contra conteúdos de racismo, LGBTfobia e apologia ao nazismo, argumentando que as empresas alegaram que apenas removeriam se todas fizessem o mesmo, devido ao engajamento desses conteúdos.

Moraes criticou a omissão em relação aos crimes online e defendeu a responsabilização das redes sociais por postagens publicadas por usuários. Sua proposta equipara as big techs a empresas de comunicação.

Atualmente, já existe uma maioria de 7 votos a 1 na Corte para ampliar a responsabilidade das redes sociais.

O ministro também destacou ataques de 8 de janeiro de 2023 e mortes de crianças em decorrência de desafios online, afirmando: “Isso não é liberdade de expressão. Isso é crime.”

Ele concluiu criticando a defesa irrestrita da liberdade de expressão: “Deveríamos ignorar tudo isso em nome da defesa de uma suposta entidade mitológica, que seria a liberdade absoluta de expressão”.