Moraes diz que STF não aceitará “submissão ao crivo de outro Estado”
Ministro do STF reafirma a independência do Judiciário e critica tentativas de pressão externa. Medidas cautelares incluem uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com autoridades estrangeiras.
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirma que o Judiciário brasileiro não aceitará interferências externas nos processos em andamento, em resposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A declaração foi feita ao impor medidas cautelares a Bolsonaro, incluindo:
- Uso de tornozeleira eletrônica
- Recolhimento domiciliar noturno
- Proibição de uso de redes sociais
- Proibição de contato com autoridades estrangeiras
- Busca e apreensão em endereços relacionados ao ex-presidente
Moraes criticou Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, por tentativas de buscar apoio dos Estados Unidos para pressionar o STF, classificando como “atos hostis” que violam a soberania nacional.
Bolsonaro é réu em uma ação que investiga sua participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. A PGR pede sua condenação por crimes graves, com pena que pode superar 40 anos de prisão.
Em 2023, o ex-presidente foi condenado pelo TSE por abuso de poder e uso indevido da comunicação. Ele está inelegível até 2030 e alega que as ações contra ele visam tirá-lo do cenário político.
A defesa de Bolsonaro expressou surpresa e indignação com as medidas cautelares, prometendo se manifestar após ter acesso à decisão do ministro.