Moraes diz que Eduardo “intensificou condutas ilícitas” e inclui posts em inquérito
Ministro do STF destaca ações ilícitas de Eduardo Bolsonaro e determina inclusão de publicações em inquérito. Sanções ao ex-presidente Jair Bolsonaro são reforçadas após manifestação do governo dos EUA sobre o caso.
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) “intensificou as condutas ilícitas” após medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Moraes determinou que publicações do deputado com “ataques” ao STF sejam juntadas ao inquérito em curso.
O despacho ocorreu após o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciar restrição de visto a Eduardo e familiares, mencionando o processo em que Bolsonaro é réu.
O ministro ainda não se pronunciou sobre a decisão americana. Uma das publicações citadas por Moraes inclui uma declaração de Eduardo sobre sua presença nos EUA.
Na última sexta-feira, Moraes **determinou** mandado de busca e apreensão na casa e escritório de Bolsonaro, em Brasília. Além disso, o ex-presidente foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica, ficar em recolhimento domiciliar e está proibido de usar redes sociais ou contatar Eduardo e embaixadores.
A decisão se baseia na avaliação de que Bolsonaro e Eduardo tentam interferir na ação do STF. As medidas cautelares foram sugeridas pela Procuradoria-Geral da República, apontando risco de Bolsonaro deixar o país.
Em sessão virtual, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam a decisão de Moraes, faltando apenas o voto de Luiz Fux, que deve se manifestar até as 23h59 da segunda-feira.