Moraes diz liberar, mas na prática proíbe entrevistas de Bolsonaro
Decisão de Moraes gera confusão sobre liberdade de expressão e expõe riscos para ex-presidente. Especialistas criticam a ambiguidade das restrições, considerando-as uma forma de censura indireta.
Ministro do STF, Alexandre de Moraes declarou que Jair Bolsonaro não está oficialmente proibido de conceder entrevistas, mas restrições em redes sociais inviabilizam sua comunicação com a imprensa.
A decisão de Moraes, ocorrida em 24 de julho de 2025, reconheceu que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares. No entanto, o ministro não decretou sua prisão, considerando o episódio uma “irregularidade isolada”.
A posição do STF chegou após a defesa de Bolsonaro solicitar esclarecimentos sobre sua capacidade de falar publicamente. Moraes afirmara que a proibição também abrange a divulgação de entrevistas por terceiros.
O ministro advertiu que tentativas de burlar as restrições com discursos públicos ou entrevistas poderão ser consideradas agravantes e que Bolsonaro poderia ser responsabilizado por conteúdos disseminados por “milícias digitais”.
Bolsonaro, temendo consequências legais de suas falas, optou por não falar mais com a imprensa, caracterizando a situação como “humilhação” por usar tornozeleira eletrônica.
Especialistas, como Marco Aurélio Mello, expressaram preocupação com a ambiguidade da decisão, argumentando que isso constitui uma forma de censura indireta e provoca insegurança jurídica.
A decisão indicou que Bolsonaro deve ser mais responsável ao tornar suas falas públicas, e casos de uso de suas declarações em plataformas digitais poderão levar a novas penalizações.
As medidas cautelares foram aprovadas por 4 votos a 1 pela 1ª Turma do STF, com o último voto, do ministro Luiz Fux, divergindo sobre algumas das restrições impostas.